Publicado por: Battista Soarez | janeiro 29, 2015

FIES E SUTILEZAS

FIES e sutilezas

A nova política do MEC para o FIES traduz muito bem as reais intenções do governo brasileiro no trato para com a Educação

BATTISTA SOAREZ
(Jornal Itaqui-Bacanga)

Essa história do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), em que o MEC estabelece novas regras para financiar a formação de estudantes do ensino superior, me parece desculpas do governo federal para não ter que investir na educação como deveria. Estão certas as faculdades particulares ao entrarem na Justiça contra essas novas regras. Ocorre que o governo quer, com essa nova política, reduzir o número de estudantes bancados pelo programa. Assim, vai sobrar mais dinheiro para os cofres da corrupção.

O questionamento das faculdades privadas sobre a nova exigência de uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — para os estudantes terem acesso ao financiamento de cursos superiores— é uma iniciativa importante para que sejam discutidas as políticas do governo da forma como ele quer fazer. Sempre que o governo federal quer se esquivar de alguma responsabilidade nas políticas sociais, ele o faz por meio de regras e burocracias. Não tem justificativa essa política do Enem. Está mais que evidente que isso é mais um pretexto na precária escassez da educação brasileira.

O Brasil é o país das justificativas evasivas, das sutilezas e argúcias. Agora, faltandopoucos dias para o início das aulas,em que os estudantesuniversitários precisam confirmar se irão continuar estudando com a ajuda do Fies, se deparam com essas mudanças no mínimo desrespeitosas para com a classe estudantil e seus familiares.

E mais: a página do Fies na internet,na qual os estudantes, de praxe, fazem semestralmente a confirmação da continuidade do financiamento, ficou fora do ar durante um certo tempo. Tempo suficiente para dificultar a vida dos acadêmicos. Alguns estudantes ficarampreocupados, com razão, de não conseguiremse matricular e terem prejuízo na sua vida acadêmica no semestre, já que o prazo para inscrição no Fies esgotou na sexta-feira, 30. Eles reclamam de que o sistema estava lento e que isso dificultou a vida de muitos que, embora tentassem, não conseguiram.

Os estudantes que queriam confirmar ou pedir o financiamento pela primeira vez tiveramque esperar ou no mínimo ficaram a mercê do poder excessivo da morosidade do governo, nodesempenho do serviço administrativo prestado à população. É a burocracia, como sempre, facilitando as coisas para os políticos e dificultando tudo para a população. Isso é capaz de adoecer as pessoas. O governo, que já não cuida direito da saúde pública, ainda pesa nas estruturas complexas de administração da coisa pública para gerar mais doença no povo.

Na semana passada, o site estava sendo reformulado. OMinistério da Educaçãodivulgou que a página na internet ia voltar a funcionar o quanto antes, mas não definiu prazo. O MEC garantiu que ninguém ficaria prejudicado, mas esse discurso não contemplou a facilitação que deveria haver na execução dessa política do governo. No fim, muita gente foi, sim, prejudica e o governo nem aí.

Neste ano de 2015, para participar do Fies, o aluno terá que se adequar a uma nota mínima no Enem. A partir de abril, o programa de financiamento exigirá que o estudante tire pelo menos 450 pontos no Enem e não deve zerar a redação. Antes, não havia nota mínima. Bastava fazer o exame. No Maranhão, apenas 3 mil vagas, aproximadamente, serão disponibilizadas diante de milhares de estudantes que precisam estudar, e não têm condições.

O Fies paga de 50% a 100% da mensalidade, dependendo da renda da família. Os pedidos ao programa de financiamento podem ser feitos em qualquer época do ano. Em 2014, o governo gastou R$ 9 bilhões com o Fies.Com a mudança na nota do Enem, as universidades privadas dizem que a quantidade de matrículas pode cair em até 20%.Diante dessa realidade, elas estão tentando, na Justiça, derrubar a medida.

Não é de agora que o governo vem restringindo o acesso do aluno nesse encontro entre estudante e instituição privada, para realizar o acesso a educação desse aluno. Autoridades intelectuais explicamque isso faz parte da nova política oficial na somatória de argumentos junto a razões imaginárias que o governo alega para dissimular o motivo real da sua ação em querer privatizar de vez o ensino público brasileiro. Parece que isto é o que pensa a Federal Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Particulares (FENEP).

O Ministério da Educação alega que as mudanças nas regras são para melhorar a qualidade do ensino no país. Mas não explica o que é qualidade de ensino na sua filosofia. Só se sabe que, agora, os candidatos vão se esforçar mais para atingir a nota mínima para poder ter acesso ao tal programa.

Como sempre, o governo quer puxar o aluno do Ensino Médio para ser mais estudioso. O aluno vai querer entrar na universidade de qualquer jeito e, com isso, vai se esforçar, a trancos, barrancos e decepções. Na mentalidade do MEC, isso vai melhorar muito o ensino nas universidades tanto públicas quanto privadas.

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